TJPA 0001309-16.2010.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA ALEGAÇÃO SUPERADA. Não procede a alegação de constrangimento ilegal, quando a própria defesa contribui para o excesso de prazo na instrução criminal inteligência da Súmula nº 64 do Colendo STJ, bem como esta já se encerrou com a prolação da sentença de pronúncia. Ordem denegada. Decisão unânime.
(2010.02651921-46, 91.961, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-10-18, Publicado em 2010-10-20)
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA ALEGAÇÃO SUPERADA. Não procede a alegação de constrangimento ilegal, quando a própria defesa contribui para o excesso de prazo na instrução criminal inteligência da Súmula nº 64 do Colendo STJ, bem como esta já se encerrou com a prolação da sentença de pronúncia. Ordem denegada. Decisão unânime.
(2010.02651921-46, 91.961, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-10-18, Publicado em 2010-10-20)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
18/10/2010
Data da Publicação
:
20/10/2010
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RAIMUNDO HOLANDA REIS
Número do documento
:
2010.02651921-46
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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