PENAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTE E EMPREGO DE ARMA. PRELIMINAR. IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS. REALIZAÇÃO COM BASE NO CONTRADITÓRIO E NA AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE FUNDAMENTARAM A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1)O reconhecimento de pessoas feito perante o juiz em audiência é válido como meio de prova e prescinde das formalidades previstas no CPP, art. 226, II, eis que ocorrido sob o crivo do contraditório. No caso, além de não ter sido a única prova produzida, foi confirmado em juízo pela vítima e corroborado por outras provas produzidas. 2) Pelo contexto probatório, ficou evidente a culpabilidade do recorrente, uma vez que restaram comprovadas a autoria no evento delito, que aconteceu em concurso de agentes, bem como a materialidade, conforme se vislumbra tanto pelo auto de apresentação e apreensão dos objetos roubados, como pelos depoimentos das três testemunhais e da vítima. (2008.02453748-53, 72.355, Rel. ALBANIRA LOBATO BEMERGUY, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-06-24, Publicado em 2008-07-02)