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Jurisprudência


TJPA 0001328-32.2013.8.14.0005

Ementa
EMENTA APELAÇÂO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEQUE ADULTERADO PARA VALOR MAIOR. FALHA NA PRESTAÇÂO DE SERVIÇO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR O BANCO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 40.050,00 (QUARENTA MIL E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. O AUTOR/APELADO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS, PORQUANTO COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVAM O DANO SOFRIDO. POR OUTRO LADO, O APELANTE NÃO LOGROU CUMPRIR COM O SEU ÔNUS, POIS NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR/APELADO. INEGÁVEL QUE OS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR ULTRAPASSAM OS LIMITES DE MEROS DISSABORES, POIS TEVE UM SAQUE ALTO E INDEVIDO EM SUA CONTA CORRENTE, SITUAÇÃO ESTA CAPAZ DE GERAR FRUSTRAÇÃO E DESGASTE PSICOLÓGICO, SENTIMENTOS QUE TRADUZEM A EXISTÊNCIA DE VERDADEIRO ABALO MORAL SUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO. VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZIDOS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (2016.04042493-06, 165.616, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2016-09-29, Publicado em 2016-10-05)
Decisão
ACÓRDÃO

Data do Julgamento : 29/09/2016
Data da Publicação : 05/10/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Número do documento : 2016.04042493-06
Tipo de processo : Apelação
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