TJPA 0001363-81.2004.8.14.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO SOFRIDO PATENTE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUANTUM ARBITRADO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE MODERAÇÃO E DE RAZOABILIDADE INCABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL CORREÇÃO DE OFÍCIO QUANTO A APLICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O QUANTUM SÚMULA 362 DO STJ - JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO SÚMULA 54 DO STJ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02723872-67, 76.492, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2009-03-23, Publicado em 2009-03-25)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO SOFRIDO PATENTE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUANTUM ARBITRADO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE MODERAÇÃO E DE RAZOABILIDADE INCABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL CORREÇÃO DE OFÍCIO QUANTO A APLICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O QUANTUM SÚMULA 362 DO STJ - JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO SÚMULA 54 DO STJ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02723872-67, 76.492, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2009-03-23, Publicado em 2009-03-25)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
23/03/2009
Data da Publicação
:
25/03/2009
Órgão Julgador
:
4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Número do documento
:
2009.02723872-67
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL
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