EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, IV DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO POR IMPOSSIBILITAR DEFESA DA VÍTIMA). PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. ANÁLISE MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA TENDO EM VISTA OS FATOS DO PRESENTE CASO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Como é cediço, a pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não exigindo prova incontroversa da existência do crime, sendo suficiente que o juiz convença-se de sua materialidade. Quanto à autoria, não é necessária a certeza exigida para a prolação de édito condenatório, bastando que existam indícios suficientes de que o réu seja o autor do delito, conforme preceitua o art. 413, § 1º do Código de Processo Penal. 2. No caso em apreço, não cabe falar-se em impronúncia, devendo o Conselho de Sentença apreciar, detidamente, as teses hasteadas pela defesa e acusação, decidindo, de acordo com sua íntima convicção, acerca delas, vez que é o juízo natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, inclusive podendo absolver o réu se assim o entender. 4. Ressalte-se, ainda, que a análise quanto a absolvição do agente no caso em tela é meritória devendo ser feita pelo conselho de sentença. 5. A exclusão de qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP não é cabível no presente caso tendo em vista a prova dos indícios de autoria e materialidade do delito em tela. 6. Princípio do in dubio pro societate. 7. Decisão de pronúncia mantida. 8. Recurso conhecido e improvido à unanimidade. (2013.04073648-02, 115.588, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-01-08, Publicado em 2013-01-09)