TJPA 0001444-27.2006.8.14.0006
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA - PRONÚNCIA VIABILIDADE. 1. Os depoimentos testemunhais colhidos durante a instrução, bem como a prova material do crime afastam a tese de legítima defesa, suficientes para a admissibilidade da pronúncia Inteligência do art. 408 do CPP. 2. Recurso conhecido e improvido Decisão unânime.
(2008.02456218-15, 72.529, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-07-08, Publicado em 2008-07-17)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA - PRONÚNCIA VIABILIDADE. 1. Os depoimentos testemunhais colhidos durante a instrução, bem como a prova material do crime afastam a tese de legítima defesa, suficientes para a admissibilidade da pronúncia Inteligência do art. 408 do CPP. 2. Recurso conhecido e improvido Decisão unânime.
(2008.02456218-15, 72.529, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-07-08, Publicado em 2008-07-17)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
08/07/2008
Data da Publicação
:
17/07/2008
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Número do documento
:
2008.02456218-15
Tipo de processo
:
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO
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