TJPA 0001486-32.2014.8.14.0012
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO EM APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO QUE ATENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido.
(2015.00092089-98, 23.248, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2015-01-14, Publicado em 2015-01-16)
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO EM APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO QUE ATENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido.
(2015.00092089-98, 23.248, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2015-01-14, Publicado em 2015-01-16)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
14/01/2015
Data da Publicação
:
16/01/2015
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
TANIA BATISTELLO
Número do documento
:
2015.00092089-98
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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