APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. REFORMA DA SENTENÇA PENAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO CONSISTENTE NA VALORAÇÃO GENÉRICA E VAGAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. TESE ACOLHIDA. ERRO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. NOVA DOSIMETRIA. 1ª FASE: PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA 8 ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. 2ª FASE: NÃO RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTE E AGRAVANTES GENÉRICAS. 3ª FASE: NÃO RECONHECIMENTO DE CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. PRESENÇA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. ELEVAÇÃO NO PATAMAR 1/3 EM VIRTUDE DA ANÁLISE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 8 ANOS DE RECLUSÃO ALÉM DE 26 DIAS-MULTA, CADA UMA À BASE DE UM TRIGÉSIMO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS NA ÉPOCA DO FATO DELITUOSO. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. EM QUE PESE A QUANTIDADE DA PENA EM CONCRETO E O FATO DO RECORRENTE NÃO SER REINCIDENTE, A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL NÃO LHES SÃO FAVORÁVEIS, NOTADAMENTE SE CONSIDERADO O DESVALOR DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCESSÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO DO QUE O DECORRENTE DA PENA EM CONCRETO COM BASE EM MOTIVAÇÃO CONCRETA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA B, C/C §3º, DO CÓDIGO PENAL, ASSIM COMO DOS ENUNCIADOS CONSTANTES DA SÚMULA Nº 718 E 719 DO STF E Nº 440 DO STJ. MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA PENAL OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDA A PRETENSÃO RECURSAL PARA REDIMENSIONAR A PENA DE 8 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO ALÉM DE 120 DIAS-MULTA PARA 8 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ALÉM DE 26 DIAS-MULTA, CALCULADOS À FRAÇÃO DE UM TRIGÉSIMO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS NA ÉPOCA DOS FATOS. DECISÃO UNÂNIME. (2014.04497077-75, 130.397, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-03-07, Publicado em 2014-03-11)