TJPA 0001580-31.2005.8.14.0000
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DENÚNCIA REJEIÇÃO CRIME DE DANO PRESIDIÁRIO QUE DANIFICA GRADE DE PRESÍDIO VISANDO ALCANÇAR A FUGA - DOLO GENÉRICO. 1. O elemento subjetivo do tipo do crime de dano é simplesmente o dolo, vontade de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, ou seja, o tipo não exige qualquer outro elemento subjetivo específico, consistente na intenção de causar prejuízo, logo, se destruir ou deteriorar a cela para escapar, merece responder pelo que fez. 2. Recurso conhecido e provido.
(2009.02795396-59, 83.032, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-12-08, Publicado em 2009-12-11)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DENÚNCIA REJEIÇÃO CRIME DE DANO PRESIDIÁRIO QUE DANIFICA GRADE DE PRESÍDIO VISANDO ALCANÇAR A FUGA - DOLO GENÉRICO. 1. O elemento subjetivo do tipo do crime de dano é simplesmente o dolo, vontade de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, ou seja, o tipo não exige qualquer outro elemento subjetivo específico, consistente na intenção de causar prejuízo, logo, se destruir ou deteriorar a cela para escapar, merece responder pelo que fez. 2. Recurso conhecido e provido.
(2009.02795396-59, 83.032, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-12-08, Publicado em 2009-12-11)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
08/12/2009
Data da Publicação
:
11/12/2009
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Número do documento
:
2009.02795396-59
Tipo de processo
:
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO
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