APELAÇÃO PENAL ARTIGO 157 § 2º INCISOS I E II DO CPB ARMA BRANCA. PRESCINDIBILIDADA DE EXAME PERICIAL DESCLASSIFICAÇÃO. DEVIDAMENTE EVIDENCIADA A FORMA QUALIFICADA DO ROUBO CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO NO PATAMAR MÁXIMO SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL - INVERSÃO DAS FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 68 DO CPB CONVERSÃO PARA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. INCABÍVEL - PENA DE MULTA MANTIDA E ADEQUADO O REGIME PRISIONAL PROVIMENTO PARCIAL. 1. EMPREGO DE ARMA BRANCA Exame pericial dispensável quando provada a sua utilização na prática do crime pelos elementos probatórios colhidos Potencialidade evidenciada Jurisprudência colacionada; 2. DESCLASSIFICAÇÃO Qualificadoras reconhecidas que impossibilitam a desclassificação pretendida; 3. PATAMAR MÁXIMO DE AUMENTO EM RAZÃO DAS QUALIFICADORAS Necessária fundamentação não evidenciada na decisão do juízo a quo Redução procedida para o mínimo legal atendendo os precedentes jurisprudenciais; 4. INVERSÃO DAS FASES LEGAIS DA DOSIMETRIA DA PENA - Causas de aumento indevidamente analisadas na segunda fase ao invés das atenuantes reconhecidas Novo cálculo procedido atendendo aos termos do art. 68 do CPB; 5. CONVERSÃO PARA PENA RESTRITIVA DE DIREITO Requisitos do artigo 44 do CPB não satisfeitos; 6. PENA DE MULTA Mantida em razão de já ter sido fixada no mínimo legal; 7. REGIME PRISIONAL Modificado para o regime semi-aberto em razão do novo quantum; RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO. DECISÃO UNÂNIME. (2010.02667505-48, 93.279, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-11-25, Publicado em 2010-12-01)