TJPA 0001631-36.2011.8.14.0031
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO OCORRÊNCIA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO PRISÃO PREVENTIVA DESPROPORCIONAL NÃO OCORRÊNCIA DECISÃO FUNDAMENTADA EM LEI CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVÂNCIA PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE NÃO OCORRÊNCIA INEXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA ORDEM DENEGADA UNÂNIME. I Na espécie, verifica-se a necessidade de manutenção da custódia, encontra respaldo na garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. II O juiz a quo andou bem ao converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, pois conforme se verifica na decisão do magistrado de primeiro grau, a prisão do paciente restou bem fundamenta, tendo em vista o modus operandi da empreitada criminosa, bem como a necessidade de prisão cautelar restou justificada pela garantia da ordem pública, conforme art. 312 do Código de Processo Penal. III Estas Câmaras Criminais Reunidas possuem o entendimento pacífico de que as condições pessoais favoráveis do acusado (ser primário, possuir bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita), não são suficientes, por si só, a ensejar a liberdade pretendida, quando presentes estão outros elementos que albergam a custódia excepcional. Precedentes. IV Prisão preventiva fundamentada de forma idônea, explicando de forma clara e minuciosa o perigo que o paciente representa, caso seja colocado em liberdade, pois de forma injusta tentou ceifar a vida da vítima, fato que só não ocorreu por circunstâncias alheias a vontade do paciente. V ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
(2012.03373549-07, 106.301, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-04-02, Publicado em 2012-04-11)
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO OCORRÊNCIA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO PRISÃO PREVENTIVA DESPROPORCIONAL NÃO OCORRÊNCIA DECISÃO FUNDAMENTADA EM LEI CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVÂNCIA PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE NÃO OCORRÊNCIA INEXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA ORDEM DENEGADA UNÂNIME. I Na espécie, verifica-se a necessidade de manutenção da custódia, encontra respaldo na garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. II O juiz a quo andou bem ao converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, pois conforme se verifica na decisão do magistrado de primeiro grau, a prisão do paciente restou bem fundamenta, tendo em vista o modus operandi da empreitada criminosa, bem como a necessidade de prisão cautelar restou justificada pela garantia da ordem pública, conforme art. 312 do Código de Processo Penal. III Estas Câmaras Criminais Reunidas possuem o entendimento pacífico de que as condições pessoais favoráveis do acusado (ser primário, possuir bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita), não são suficientes, por si só, a ensejar a liberdade pretendida, quando presentes estão outros elementos que albergam a custódia excepcional. Precedentes. IV Prisão preventiva fundamentada de forma idônea, explicando de forma clara e minuciosa o perigo que o paciente representa, caso seja colocado em liberdade, pois de forma injusta tentou ceifar a vida da vítima, fato que só não ocorreu por circunstâncias alheias a vontade do paciente. V ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
(2012.03373549-07, 106.301, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-04-02, Publicado em 2012-04-11)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
02/04/2012
Data da Publicação
:
11/04/2012
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS
Número do documento
:
2012.03373549-07
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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