APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. ROUBO CONSUMADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTE. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1). A TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUSTENTADA PELO RECORRENTE SUCUMBIU ANTE OS ELEMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. 2). O DEPOIMENTO DO ACUSADO NA FASE INQUISITIVA E EM JUÍZO, CONFIRMAM QUE, ENQUANTO O MESMO APONTAVA A ARMA PARA A VÍTIMA, O ADOLESCENTE, B., SUBTRAÍA O CORDÃO, O DINHEIRO E O CELULAR DO OFENDIDO, EVADINDO-SE EM SEGUIDA DO LOCAL, CARACTERIZANDO A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, DEMONSTRANDO, INEQUIVOCAMENTE, TRATAR-SE DE CRIME CONSUMADO, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE QUE NÃO TEVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM. 3). A UTILIZAÇÃO DA ARMA DE FOGO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA, IN CASU, PELO AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO, PELO LAUDO PERICIAL DE FL. 71, BEM COMO PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, QUE FICOU FACE A FACE COM OS ASSALTANTES, CORROBORADA PELA CONFISSÃO DO PRÓPRIO APELANTE, E PELAS DECLARAÇÕES DO ADOLESCENTE, B., OS QUAIS FORAM CONTUNDENTES EM AFIRMAR O USO DE UM REVÓLVER COMO MEIO DE COAÇÃO. 4). A QUALIFICADORA DO INCISO II, § 2º, DO ARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL TAMBÉM RESTOU COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, A QUAL ALEGOU, DE FORMA CONTUNDENTE, QUE O APELANTE PRATICOU O ASSALTO JUNTAMENTE COM O ADOLESCENTE, B., RELATANDO A PARTICIPAÇÃO DE CADA UM. TAIS INFORMAÇÕES FORAM CORROBORADAS PELO RECORRENTE, QUE AFIRMOU, EM SEDE POLICIAL E JUDICIAL, QUE ESTAVA NA COMPANHIA DO MENOR, NO MOMENTO DO FATO DELITUOSO, O QUE FOI CONFIRMADO PELO ADOLESCENTE, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 5). CONFORME ASSEVEROU O DOUTO REPRESENTANTE DO PARQUET, ?O FATO DE O CRIME TER SIDO PRATICADO PELO ORA APELANTE, NA COMPANHIA DE INIMPUTÁVEL (ADOLESCENTE), NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO INCISO II, DO § 2º, DO ART. 157, DO CP.? (FL.160). 6). A DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO RECORRENTE FOI SUFICIENTE PARA A REPREENSÃO BUSCADA PELA JUSTIÇA, ATENDENDO, PORTANTO, ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 68 C/C ART. 59, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, RESTANDO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NO PROCESSO, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO, DEVENDO SER MANTIDA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, NOS TERMOS PROFERIDOS NA SENTENÇA. 7). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. (2014.04837378-97, 141.945, Rel. JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-12-18, Publicado em 2015-01-07)