EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA e CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º I e II, CP. ALEGAÇÃO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.. IMPOSSIBILIDADE. A NÃO APREENSÃO DA ARMA EM PODER DO APELANTE NO MOMENTO DO CRIME POR SI SÓ NÃO É SUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR A QUALIFICADORA CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUTRINA PÁTRIA. CARACTERIZADO, AINDA, O CONCURSO DE AGENTES, COM BASE NOS DEPOIMENTOS LUCIDOS E DETALHADOS PARA CONFIRMAR A PRÁTICA DO DELITO COM PARTICIPAÇÃO DE OUTRO ELEMENTO. IMPUGNAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROCEDÊNCIA. NÃO APLICADA DEVIDO A PENA BASE ALTERADA PARA SEU MINÍMO LEGAL. SUMULA 231 STJ. ALTERAÇÃO DE OFICIO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO ART. 59 DO CPO NÃO FEITA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA RECONHECER A ATENUANTE DE CONFISSÃO, PORÉM SEM APLICÁ-LA UMA VEZ QUE O REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO DA PENA FORA FEITO EM SEU MINIMO LEGAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O ENUNCIADO DA SUMULA 231 DO STJ, PASSANDO A PENA A FICAR DEFINITIVAMENTE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA NO IMPORTE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, NOS MOLDES DO ART. 33, §2º, B, DO CP, DETERMINANDO, AINDA, QUE O APELANTE SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADO EM REGIME MENOS GRAVOSO EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA, QUAL SEJA, O SEMI-ABERTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. (2014.04511028-29, 131.465, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-04-01, Publicado em 2014-04-02)