TJPA 0001776-45.2016.8.14.0087
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. SEM CONTRATO E SEM TED. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONDENAÇÃO QUE NÃO ATENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(2018.00489779-78, 28.601, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-02-07, Publicado em 2018-02-15)
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. SEM CONTRATO E SEM TED. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONDENAÇÃO QUE NÃO ATENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(2018.00489779-78, 28.601, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-02-07, Publicado em 2018-02-15)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
TANIA BATISTELLO
Número do documento
:
2018.00489779-78
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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