TJPA 0001923-04.2016.8.14.9001
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVELIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA ADEQUAR O VALOR DOS DANOS MORAIS AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(2016.03360595-67, 26.966, Rel. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2016-08-03, Publicado em 2016-08-23)
Ementa
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVELIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA ADEQUAR O VALOR DOS DANOS MORAIS AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(2016.03360595-67, 26.966, Rel. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2016-08-03, Publicado em 2016-08-23)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
Número do documento
:
2016.03360595-67
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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