TJPA 0001954-61.2009.8.14.0201
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ARTIGO 157,§2º, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL INSTRUÇÃO ENCERRADA. ORDEM DENEGADA. 1. Resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, em face do seu encerramento. Súmulas n.52 STJ e n.1 TJE/PA. 2.Ordem DENEGADA, nos termos da fundamentação do voto.
(2010.02616044-07, 89.001, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-06-28, Publicado em 2010-07-01)
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ARTIGO 157,§2º, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL INSTRUÇÃO ENCERRADA. ORDEM DENEGADA. 1. Resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, em face do seu encerramento. Súmulas n.52 STJ e n.1 TJE/PA. 2.Ordem DENEGADA, nos termos da fundamentação do voto.
(2010.02616044-07, 89.001, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-06-28, Publicado em 2010-07-01)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
28/06/2010
Data da Publicação
:
01/07/2010
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Número do documento
:
2010.02616044-07
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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