TJPA 0001958-69.2010.8.14.0000
Habeas Corpus. Entorpecentes. Decreto preventivo. Ausência dos requisitos legais. Constrangimento ilegal. Insubsistência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Não há ilegalidade na decisão que decreta a custódia preventiva de agentes acusados de trafico de drogas e associação ao trafico quando, satisfatoriamente demonstrada à necessidade da prisão preventiva visando o resguardo da ordem pública, considerando que, o crime de trafico de drogas ilícitas, nos dias atuais, vem crescendo de forma vertiginosa levando milhares de pessoas a dependência química destruindo suas vidas e famílias gerando, assim, danos irreparáveis à sociedade. Ademais, as condições de cunho subjetivos por si sós, são insuficientes para elidir a segregação cautelar, conforme reiteradamente decidido.
(2011.02957042-23, 94.818, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-02-21, Publicado em 2011-02-23)
Ementa
Habeas Corpus. Entorpecentes. Decreto preventivo. Ausência dos requisitos legais. Constrangimento ilegal. Insubsistência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Não há ilegalidade na decisão que decreta a custódia preventiva de agentes acusados de trafico de drogas e associação ao trafico quando, satisfatoriamente demonstrada à necessidade da prisão preventiva visando o resguardo da ordem pública, considerando que, o crime de trafico de drogas ilícitas, nos dias atuais, vem crescendo de forma vertiginosa levando milhares de pessoas a dependência química destruindo suas vidas e famílias gerando, assim, danos irreparáveis à sociedade. Ademais, as condições de cunho subjetivos por si sós, são insuficientes para elidir a segregação cautelar, conforme reiteradamente decidido.
(2011.02957042-23, 94.818, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-02-21, Publicado em 2011-02-23)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
21/02/2011
Data da Publicação
:
23/02/2011
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RONALDO MARQUES VALLE
Número do documento
:
2011.02957042-23
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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