TJPA 0001994-92.2006.8.14.0000
EMENTA RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NÃO HÁ COMO ABSOLVE-LOS DO CRIME, UMA VEZ QUE, CONSCIENTEMENTE OS APELANTES SABIAM DA ORIGEM ILÍCITA DAS MERCADORIAS. O CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA RESTOU BEM CARACTERIZADA NOS AUTOS. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, SOMENTE PARA REDUZIR PARA 01(HUM) ANO O TEMPO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DOS RÉUS. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02473342-53, 74.030, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-10-07, Publicado em 2008-10-20)
Ementa
EMENTA RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NÃO HÁ COMO ABSOLVE-LOS DO CRIME, UMA VEZ QUE, CONSCIENTEMENTE OS APELANTES SABIAM DA ORIGEM ILÍCITA DAS MERCADORIAS. O CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA RESTOU BEM CARACTERIZADA NOS AUTOS. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, SOMENTE PARA REDUZIR PARA 01(HUM) ANO O TEMPO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DOS RÉUS. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02473342-53, 74.030, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-10-07, Publicado em 2008-10-20)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
07/10/2008
Data da Publicação
:
20/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS
Número do documento
:
2008.02473342-53
Tipo de processo
:
APELACAO PENAL
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