TJPA 0002107-08.2015.8.14.0040
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. INTERNAÇÃO EM UTI COM HEMODIÁLISE. NECESSIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ART. 6º DA CF. REMESSA EX OFFICIO DESPROVIDA. I - Ao sentenciar o feito, o juízo singular julgou procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, para que a autora fosse assistida em leito hospitalar especializado para tratamento médico que precisava. II ? No caso em apreço, a sentença primou pelo direito à vida e à saúde, os quais têm previsão constitucionais e merecem proteção, inclusive, por meio do Poder Judiciário. III ? Reexame necessário conhecido e desprovido.
(2016.05136241-78, 169.600, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2016-12-12, Publicado em 2017-01-09)
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INTERNAÇÃO EM UTI COM HEMODIÁLISE. NECESSIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ART. 6º DA CF. REMESSA EX OFFICIO DESPROVIDA. I - Ao sentenciar o feito, o juízo singular julgou procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, para que a autora fosse assistida em leito hospitalar especializado para tratamento médico que precisava. II ? No caso em apreço, a sentença primou pelo direito à vida e à saúde, os quais têm previsão constitucionais e merecem proteção, inclusive, por meio do Poder Judiciário. III ? Reexame necessário conhecido e desprovido.
(2016.05136241-78, 169.600, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2016-12-12, Publicado em 2017-01-09)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
12/12/2016
Data da Publicação
:
09/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Número do documento
:
2016.05136241-78
Tipo de processo
:
Remessa Necessária
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