EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL TENTATIVA DE LATROCÍNIO PEDIDO EM RELAÇÃO A RÉU DIVERSO NÃO CONHECIDO NULIDADE ACERCA DA MATERIALIDADE DO CRIME PRELIMINAR REJEITADA CERCEAMENTO DE DEFESA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS INOCORRÊNCIA PRELIMINAR REJEITADA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - IMPOSSIBILIDADE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS DOLO EVENTUAL RECURSO IMPROVIDO. I ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DE RÉU ESTRANHO AO APELO. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO. II RESTOU INÓCUA E SEM RESPALDO FÁTICO A AFIRMAÇÃO DE UMA POSSÍVEL NULIDADE ACERCA DA MATERIALIDADE DO CRIME, CARECENDO DE MAIORES ARGUMENTOS A FIM DE JUSTIFICAR O PLEITO REQUERIDO. III NÃO HÁ QUE SE FALAR, IN CASU, EM CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O MAGISTRADO DE 1º GRAU ENFRENTOU DETIDAMENTE, POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A TESE APRESENTADA PELA DEFESA DE AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. IV A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME, ORA EM ANÁLISE, RESTOU CONSUBSTANCIADA NO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, BEM COMO PELA PROVA ORAL COLACIONADA AOS AUTOS V FICOU EVIDENCIADO, IN CASU, QUE O APELANTE AGIRA COM DOLO, AO MENOS EVENTUAL, AO DISPARAR OS PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, COM INEQUÍVOCO PROPÓSITO DE ASSEGURAR A SUBTRAÇÃO DA RES, RESTANDO CARACTERIZADO O CRIME DE LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA, PORQUANTO COMPROVADA, SENÃO A INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DO OFENDIDO, QUANDO DA TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DA MOTOCICLETA, AO MENOS O RISCO DE PRODUZIR TAL RESULTADO, O QUAL NÃO FOI OBTIDO EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO DO PAI DA VÍTIMA, QUE FOI ATINGIDO POR UM DISPARO NA CLAVÍCULA ESQUERDA, BEM COMO DE POPULARES QUE PARTIRAM PARA CIMA DOS ACUSADOS, RESTANDO INCABÍVEL, PORTANTO, A ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE BEM COMO A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ORA, SEGUNDO A TEORIA FINALISTA DA AÇÃO, O DOLO NO LATROCÍNIO ABRANGE OS RISCOS INERENTES À CONDUTA. DESSE MODO, NÃO SE HÁ DE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 129, § 1º, I E II DO CÓDIGO PENAL, MORMENTE QUANDO A AÇÃO PRATICADA PELO PACIENTE FOI FUNDAMENTAL PARA A EXECUÇÃO DO DELITO DE ROUBO. VI RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. (2011.02975873-81, 96.527, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-04-12, Publicado em 2011-04-18)