EMENTA: APELAÇÃO PENAL ? CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO ? ART. 157, § 2°, I, II DO CPB ? RECURSO DA DEFESA ? ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPOSSIBILIDADE ? EVIDÊNCIAS INCONTROVERSAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE ILICITAS ? DOSIMETRIA ? PENA BASE ELEVADA SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ? INOCORRÊNCIA ? QUANTUM PAUTADO NOS TERMOS DO ART. 59 E 68 DO CPB ? DECISUM IRRETOCÁVEL E DE CUMPRIMENTO IMEDIATO APÓS O ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. I - Comprovadas a materialidade e a autoria pelo conjunto probatório, diante da palavra segura da vítima, aliada aos depoimentos testemunhais, impossível acatar o pleito de insuficiência probatória sustentada pela defesa. Ainda mais quando a res furtiva e a arma de fogo utilizada no crime, foram encontradas em poder do acusado. Logo, não haveria motivos que desse amparo à tese de ausência de materialidade, tampouco justificasse o decote das majorante do emprego de arma em concurso de agentes, como patrocinada pela defesa; II - A pena base foi estabelecida em 06 anos de reclusão, em face do modulador da culpabilidade ter sido desfavorável ao réu, conforme os termos da Súmula 23 do TJPA. Por ocasião da segunda fase concorreu a agravante da reincidência (fls. 56), após idônea fundamentação, agravou a pena em 1/6, ou seja, em 01 ano, perfazendo a reprimenda provisória em 07 anos de reclusão. Na terceira fase observou-se a causa de aumento de pena em face do crime ter sido perpetrado em concurso de agentes, que majorou na fração de 1/3, ou seja, em 01 ANO E 04 MESES, restando a pena definitiva em 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO e ao pagamento de 105 dias multa; III - Desta forma, diante dos fatos e das provas dos autos, irrefutável a responsabilidade penal do réu no evento ilícito patrimonial, razão pelo qual foi devidamente processado e ao final condenado a pena de 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E AO PAGAMENTO DE 105 DIAS MULTA. IV - Recurso conhecido e improvido. Unânime. V - Diligencie-se para o cumprimento imediato da decisão, após cessadas as vias ordinárias. Cumpra-se. (2018.02965975-41, 193.674, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-07-24, Publicado em 2018-07-25)