Recurso de Apelação Penal. Latrocínio. Condenação. Preliminar. Nulidade. Denúncia. Inépcia. Ausência de Justa causa. Apreciação. Incabível. Insuficiência de provas. Improcedência. Exacerbação de pena. Não ocorrência. Desclassificação. Impossibilidade. Resta preclusa a alegação de inépcia da denúncia, se a preliminar não foi suscitada antes da prolação da sentença. Ademais, não configura ausência de justa causa à ação penal, quando a denúncia descreve a conduta do réu com todas as suas circunstâncias, baseando-se em indícios colhidos pela autoridade policial. É Improcedente a alegação de insuficiência de provas de autoria e materialidade, quando o conteúdo probatório é uníssono a comprovar a existência do crime e a demonstrar o apelante como autor do delito em apreço. Não há exacerbação de pena quando todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB foram, devidamente, fundamentadas e consideradas desfavoráveis ao apelante. Impossível desclassificar o crime de latrocínio para o de homicídio simples, uma vez que restou comprovado o fato de que o apelante ceifou a vida da vítima para viabilizar a subtração de bem daquela. (2011.02957960-82, 94.904, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-02-22, Publicado em 2011-02-25)