PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLENO MANDADO DE SEGURANÇA N.° 0002289-46.2017.8.14.0000 IMPETRANTE: A.F.S. ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO, OAB/PA 3210 INTERESSADO: L.L.M.H ADVOGADO:OAB/PA 17696 -MELINA NOGUEIRA MALDONADO     OAB/PA 9820 -MUISHA DE LIMA GERARDO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL, LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COLETA DE MATERIAL GENETICO DESTINADO A EXAME DE DNA - AUSENCIA DE PREVIO SANEAMENTO - INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO - DECISÃO TORNADA SEM EFEITO PELO JUIZO PROLATOR QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE SANEAMENTO, DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE AS PRELIMINARES DE CONSTESTAÇÃO - PERDA DE OBJETO - MANDAMUS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA.             Vistos, etc.             Tratam os presentes autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por A.F.S, contra alegada ilegalidade no ato de LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS, Juíza de Direito da 8ª Vara de Família da Capital, nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, com pedido de liminar para suspenção dos efeitos do despacho que designou data para realização da audiência de instrução e julgamento, com a coleta de material para realização de teste de DNA, até a deliberação final da Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre o mérito da ação.             Sustenta o impetrante, que a autoridade impetrada está a perpetrar ilegalidade, que lhe causa prejuízo em seu direito de defesa, por prática de ato (decisão/despacho) que inverte a ordem processual, em alegada violação ao disposto no art.357 do Código de Processo Civil.             Aduz que o ato judicial não observa a legalidade processual, vez que determina a realização de audiência de instrução e julgamento, já para a coleta de material para exame de DNA, sem resolver as questões processuais apresentadas como preliminares da contestação, deixando de marcar a audiência de conciliação, suprimindo a fase de saneamento e passando direto à fase instrutória, o que viola o direito de defesa.             Observa-se dos documentos trazidos com a inicial, que o impetrante é sujeito passivo na Ação de Reconhecimento de Paternidade ajuizada por L.L.M.H, na qual foi citado e apresentou contestação, alegando questões preliminares e prejudiciais do mérito, quais sejam: 1) inépcia da inicial por ausência de prova ou indício de prova a respeito do suposto relacionamento amoroso entre o impetrante e a genitora da requerente; 2) ausência de documento essencial, qual seja o registro de nascimento que pretende retificar; 3) existência de coisa julgada sobre a demanda; 4) citação do pai registral em litisconsórcio passivo necessário.             A decisão ora impugnada, decretou a revelia do pai registral, devidamente citado e, sem seguida, designou audiência para coleta de material genético das partes.             Inicialmente, observa-se (consulta sistema LIBRA, em 06.04.2017) que, na audiência marcada para o dia 06.04.2017, houve deliberação em que a juíza chamou o processo a ordem, tornando sem efeito a segunda parte do despacho ora impugnado, qual seja a parte que determinou a realização de prova (exame de DNA), sem a fase de saneamento. Eis que, determinou prazo para que a autora se manifeste sobre a contestação, reconhecendo expressamente indevida a supressão do saneamento e a imediata coleta de prova.             Desse modo, observa-se que, não subsiste a razão para o presente feito, razão porque julgo extinto o mandado de segurança por perda de objeto.    Publique-se e intimem-se.      Belém (PA), 03 de maio de 2017.      MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES      Desembargadora - Relatora (2017.01754333-38, Não Informado, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-05-08, Publicado em 2017-05-08)