TJPA 0002375-37.2005.8.14.0000
EMENTA: AÇÃO PENAL PRIVADA CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA VERIFICADA EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E DA PARTE PASSIVA LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA QUEIXA-CRIME REJEITADA. À UNANIMIDADE. I NO PROCESSO PENAL BASTA A IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E DA PARTE PASSIVA AD CAUSAM, PARA SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA. ASSIM, VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OUTRA QUEIXA-CRIME, JÁ REJEITADA POR ESTA CORTE, CONTENDO SUJEITO PASSIVO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS, DEVE SER REJEITADA A PRESENTE QUEIXA-CRIME. II QUEIXA-CRIME REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02462555-16, 73.043, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2008-08-13, Publicado em 2008-08-22)
Ementa
AÇÃO PENAL PRIVADA CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA VERIFICADA EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E DA PARTE PASSIVA LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA QUEIXA-CRIME REJEITADA. À UNANIMIDADE. I NO PROCESSO PENAL BASTA A IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E DA PARTE PASSIVA AD CAUSAM, PARA SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA. ASSIM, VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OUTRA QUEIXA-CRIME, JÁ REJEITADA POR ESTA CORTE, CONTENDO SUJEITO PASSIVO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS, DEVE SER REJEITADA A PRESENTE QUEIXA-CRIME. II QUEIXA-CRIME REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02462555-16, 73.043, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2008-08-13, Publicado em 2008-08-22)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
13/08/2008
Data da Publicação
:
22/08/2008
Órgão Julgador
:
TRIBUNAL PLENO
Relator(a)
:
BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS
Número do documento
:
2008.02462555-16
Tipo de processo
:
QUEIXA-CRIME
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