ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL ? 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0002504-42.2010.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM/PA APELANTE: ITEGALUTO CESAR LIMA MIRANDA ADVOGADO: THIAGO MACHADO, OAB/PA 12.756 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO (ART. 148, DO CÓDIGO PENAL). A. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ATESTANDO QUE O ACUSADO MANTEVE A VÍTIMA EM CÁRCERE PRIVADO, POR MAIS DE UM DIA, SOB AMEAÇAS. INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS SE MOSTRA UNÍSSONO, RESTANDO A NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VÍTIMA É DE ESPECIAL IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DA PRÁTICA DELITIVA E DEVE SER CONSIDERADA NO ESTABELECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA, QUANDO CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS COLIGIDAS, COMO NO CASO. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Mantendo a Pena em 02 (dois) anos de reclusão em Regime Aberto. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sala da 1ª Turma de Direito Penal do Estado do Pará, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato. Belém/PA, 14 de fevereiro de 2017. Juíza Convocada ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora (2017.00596039-89, 170.589, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-02-14, Publicado em 2017-02-16)