EMENTA APELAÇÂO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS. MOTORISTA ALCOOLIZADO PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO E COLIDIU COM MOTOCICLETA, MATANDO SEUS DOIS OCUPANTES. UMA DAS VÌTIMAS AJUDAVA NA MANTENÇA DA FAMÍLIA. EXCLUIDO DA LIDE UM DOS RÉUS, FICANDO APENAS O CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL É INDEPENDENTE DA CRIMINAL, NÃO SE PODENDO QUESTIONAR MAIS SOBRE A EXISTÊNCIA DO FATO, OU SOBRE QUEM SEJA O SEU AUTOR, QUANDO ESTAS QUESTÕES SE ACHAREM DECIDIDAS NO JUÍZO CRIMINAL. A BASE POSITIVA CÍVEL REGULA A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PARTICULAR PARA CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO E A CONSEQÜENTE OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. O NEXO CAUSAL SOBRESSAI INDUVIDOSO DO MANUSEIO DA DOCUMENTAÇÃO COLIGIDA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CULPA CONCORRENTE DAS VÍTIMAS, POIS A TESE SUCUMBE POR CARECER DE SUPORTE PROBATÓRIO. OCORRÊNCIA DO GRAVE DANO SUPORTADO PELA AUTORA/APELADA, SOBRE QUEM O FATO REVERBEROU DE MODO NEFASTO EM SUA VIDA, TIRANDO-LHE DO CONVÍVIO ABRUPTAMENTE SEUS FILHOS, SENDO QUE UM DELES AJUDAVA SOBREMANEIRA NAS DESPESAS FAMILIARES. APELANTE ALEGA QUE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL RESTOU EXCESSIVO. ARGUMENTO SEM NENHUM SUPORTE, UMA VEZ QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO ESTÁ DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE OUTROS TRIBUNAIS. SENTENÇA HOSTLIZADA NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. UNÂNIME. (2012.03356900-96, 104.914, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2012-02-27, Publicado em 2012-03-05)