TRÁFICO. ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. APELANTE PRESO EM FLAGRANTE QUANDO SE DESLOCAVA EM UM MOTO-TÁXI, NA POSSE DE 04 (QUATRO) PAPELOTES DE ENTORPECENTE, PARA FINS DE DIFUSÃO ILÍCITA. FORA ENCONTRADO EM SEU QUARTO E DO CÓ-RÉU A QUANTIDADE DE 132 (CENTO E TRINTA E DOIS) PAPELOTES DE ENTORPECENTE, ALÉM DE DUAS TESOURAS, UMA BALANÇA DIGITAL E VÁRIAS EMBALAGENS DE 1 GRAMA E ½ GRAMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TIPO PENAL QUE EXIGE PARA SUA CONFIGURAÇÃO O VÍNCULO ASSOCIATIVO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. PROVIMENTO. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE CONSUMO PRÓPRIO E DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO A MANTER A CONDENAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POSTULADO, POIS O PANORAMA FÁTICO EM QUE SE INSERE A SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, ALIADO ÀS PROVAS ORAIS E TÉCNICA, COMPROVA QUE O APELANTE TRAZIA CONSIGO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE COM A FINALIDADE DE DIFUSÃO ILÍCITA. IN CASU, VERIFICOU-SE QUE O APELANTE E O CÓ-RÉU ERAM DISTRIBUIDORES DE DROGAS NA REGIÃO DE PARAUAPEBAS, ONDE, ATRAVÉS DO DISK-DROGAS EFETUAVAM ENTREGAS DE ENTORPECENTES UTILIZANDO-SE DE UMA MOTO-TÁXI. 2. DEVIDAMENTE COMPROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE. 3. COM A COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DURADOURO E ESTÁVEL, NECESSÁRIA A CONDENAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 4. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO PARA QUE SEJA MANTIDA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU IN TOTUM. DECISÃO UNÂNIME. (2010.02576862-86, 85.096, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-02-25, Publicado em 2010-03-03)