TJPA 0002587-35.2016.8.14.9001
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recurso conhecido e improvido.
(2017.05155961-39, 28.364, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-11-29, Publicado em 2017-12-01)
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recurso conhecido e improvido.
(2017.05155961-39, 28.364, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-11-29, Publicado em 2017-12-01)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
01/12/2017
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
TANIA BATISTELLO
Número do documento
:
2017.05155961-39
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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