TJPA 0002638-26.2006.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMBINADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. COAÇÃO OU INDUÇÃO A ERRO CAPAZ DE VICIAR A CIÊNCIA FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO PELO CITADO. NÃO PROVADA. CERTIDÃO. FÉ PÚBLICA. REVELIA. RELATIVIZAÇÃO. PRESUNÇÃO FATOS. NÃO DIREITOS. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. CABIMENTO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIA JUDICIÁRIA.RATIFICADO.CONHECIDO.PROVIMENTO. REFORMA SENTENÇA.
(2011.02997365-13, 98.007, Rel. EDINEA OLIVEIRA TAVARES - JUIZ CONVOCADO, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2011-06-06, Publicado em 2011-06-09)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMBINADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. COAÇÃO OU INDUÇÃO A ERRO CAPAZ DE VICIAR A CIÊNCIA FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO PELO CITADO. NÃO PROVADA. CERTIDÃO. FÉ PÚBLICA. REVELIA. RELATIVIZAÇÃO. PRESUNÇÃO FATOS. NÃO DIREITOS. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. CABIMENTO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIA JUDICIÁRIA.RATIFICADO.CONHECIDO.PROVIMENTO. REFORMA SENTENÇA.
(2011.02997365-13, 98.007, Rel. EDINEA OLIVEIRA TAVARES - JUIZ CONVOCADO, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2011-06-06, Publicado em 2011-06-09)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
06/06/2011
Data da Publicação
:
09/06/2011
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
EDINEA OLIVEIRA TAVARES - JUIZ CONVOCADO
Número do documento
:
2011.02997365-13
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL
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