EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE AUMENTO DE PENA PROPORCIONAL AO NÚMERO DE CAUSAS MAJORANTES COMETIDAS PELOS AGENTES. CABIMENTO. Parte da doutrina e da jurisprudência entende que o aumento deve ser proporcional ao número de causas presentes. Portanto, havendo duas causas de aumento a mesma deve ser, em regra, de três oitavos, verbis: STJ: Devidamente fundamentada a majoração da pena em 3/8 sobre a pena-base, em razão de duas causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma de fogo)... ( EJSTJ 32/260). Existem nos autos, elementos concretos a justificar tal exasperação, levando em consideração, principalmente, o depoimento da vítima, a qual afirma que seu filho de 01 ano e 08 meses permaneceu durante toda a ação, sob ameaças de uma faca. MODIFICAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (2017.00415695-55, 170.331, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-01-31, Publicado em 2017-02-06)