EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DA AUTORA. SENTENÇA, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, PARA CONDENAR O BANCO RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO E R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MOSTRA-SE INCONTROVERSO QUE A RECORRIDA ESTAVA PAGANDO POR UMA DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA, E O VALOR COBRADO SERIA ORIUNDO DE UM EMPRÉSTIMO, REALIZADO FRAUDULENTAMENTE POR TERCEIRO, AO QUE TUDO INDICA. A AUTORA/APELADA SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS, PORQUANTO COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVAM OS DESCONTOS INDEVIDOS. POR OUTRO LADO, O APELANTE NÃO LOGROU CUMPRIR COM O SEU ÔNUS, POIS NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA/APELADA. INÓCUA A TENTATIVA DE PROVAR QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E QUE O EMPRÉSTIMO FOI REALIZADO PELA AUTORA E NÃO POR OUTRA PESSOA. SOBRE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NESTE PONTO, MERECE REFORMA A SENTENÇA PROLATADA, POIS, CONFORME CONSOLIDADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUA APLICAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, O QUE NÃO VISLUMBRO NO PRESENTE CASO, DEVENDO A DEVOLUÇÂO SER PROCEDIDA DE FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (2017.02189928-37, 175.654, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-05-22, Publicado em 2017-05-30)