Revisão Criminal. Crime de tortura. Condenação contraria as provas dos autos. Insubsistência. Conjunto probatório robusto. Provas suficientes para manter a condenação. Deficiência da defesa técnica. Nulidade. Princípio pas de nullité sans grief. Alegação de ofensa à sumula nº. 523 do STF. Inconfigurada. Prejuízo não vislumbrado. Ampla defesa garantida. Revisão criminal conhecida e desprovida. I. A revisão criminal é cabível quando a sentença penal condenatória entrar em confronto com a lei penal ou está completamente divorciada da evidência dos autos, hipóteses não caracterizadas no caso dos autos, porquanto, as provas são suficientes para manter o édito condenatório. II. Vige no campo das provas do direito processual penal, os princípios da comunhão da prova e do livre convencimento motivado. Ademais, percebe-se que o juízo a quo bem fundamentou a decisão de mérito. III. Para a alegação de deficiência da defesa técnica é imperioso a demonstração o prejuízo, o quê não se evidenciou nos presentes autos. IV. Revisão criminal conhecida e desprovida. (2011.02980283-43, 96.855, Rel. NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-04-18, Publicado em 2011-04-29)