TJPA 0003111-40.2002.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP (TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS) ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. PENA ANALISADA NOS MOLDES DO ART. 59 DO CP E APLICADA DE FORMA RAZOÁVEL PELO JUÍZO A QUO EM SEU GRAU PRÓXIMO AO MÍNIMO INCLUSIVE EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILDADE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL OU DE DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
(2014.04465729-29, 128.437, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-01-14, Publicado em 2014-01-16)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP (TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS) ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. PENA ANALISADA NOS MOLDES DO ART. 59 DO CP E APLICADA DE FORMA RAZOÁVEL PELO JUÍZO A QUO EM SEU GRAU PRÓXIMO AO MÍNIMO INCLUSIVE EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILDADE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL OU DE DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
(2014.04465729-29, 128.437, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-01-14, Publicado em 2014-01-16)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Data da Publicação
:
16/01/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
VERA ARAUJO DE SOUZA
Número do documento
:
2014.04465729-29
Tipo de processo
:
Apelação
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