TJPA 0003199-93.2005.8.14.0000
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM FOTOGRAFICA SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAS ALEGADOS. DANO MORAL ANALISADO IN RE IPSA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR CARACTERIZADA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO UNÂNIME.
(2010.02612331-88, 88.713, Rel. MARIA RITA LIMA XAVIER, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-06-10, Publicado em 2010-06-21)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM FOTOGRAFICA SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAS ALEGADOS. DANO MORAL ANALISADO IN RE IPSA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR CARACTERIZADA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO UNÂNIME.
(2010.02612331-88, 88.713, Rel. MARIA RITA LIMA XAVIER, Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2010-06-10, Publicado em 2010-06-21)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
10/06/2010
Data da Publicação
:
21/06/2010
Órgão Julgador
:
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARIA RITA LIMA XAVIER
Número do documento
:
2010.02612331-88
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL
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