EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O IRMÃO DO REQUERIDO TERIA SE DIRIGIDO A UM BAR, - QUE POR HERANÇA DOS PAIS COUBE AO AUTOR -, DE LÁ RETIRANDO ALGUNS BENS MÓVEIS, POR NÃO CONCORDAR COM O INVENTÁRIO E A DISTRIBUIÇÃO DOS BENS. ALEGAÇÃO DO RÉU PAULO SÉRGIO DE QUE QUEM RETIROU OS BENS EM VERDADE FOI UM OUTRO IRMÃO, DE NOME LUIS AFONSO, QUE FOI QUEM ERGUEU PARTE DO BAR, COMPRANDO OS BENS MÓVEIS, E QUE APÓS A DIVISÃO DOS BENS, RETIROU AS BENFEITORIAS INCORPORADAS ÀS SUAS EXPENSAS. NOMEAÇÃO À AUTORIA DE LUIS AFONSO BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, AO ENTENDIMENTO DE QUE O AUTOR NÃO CONSEGUIU PROVAR A AUTORIA E EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, E A ADMISSÃO DO REQUERIDO NOMEADO LUIS ANTONIO DE QUE FOI ELE QUEM RETIROU OS BENS MOVEIS DO BAR, ALÉM DA AFIRMAÇÃO DE TESTEMUNHAS DE QUE FOI ELE QUEM INCORPOROU AS BENFEITORIAS AO IMÓVEL, TENDO PORTANTO DIREITO DE RETENÇÃO.APELAÇÃO. AFIRMAÇÃO DE QUE FOI O REQUERIDO PAULO SÉRGIO QUEM DANIFICOU O IMOVEL, CAUSANDO PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS AO AUTOR, E QUE MESMO QUE PREVALEÇA O ENTENDIMENTO DE QUE FOI LUIS AFONSO QUEM RETIROU OS BENS MÓVEIS, ESTE TERIA O DEVER DE INDENIZAR O APELANTE, POIS CAUSOU DANOS AO IMÓVEL, AO RETIRAR OS BJETOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I- Se o autor não se desvencilha do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, quanto aos pretensos danos materiais, ressai indevida a indenização a tal título, considerando que os danos materiais exigem a comprovação do quantum reclamado, posto que não são presumíveis. Testemunhas confirmaram que os bens retirados do bar foram incorporadas ao mesmo pelo requerido Luis Afonso; em contrapartida, o autor não comprovou que o imóvel teria sido danificado com a retirada dos objetos, até mesmo porque o bar em questão sequer é objeto da partilha, que se limitou a dispor sobre o lote onde o imóvel está situado. II- Comprovado nos autos: que foi o requerido Luis Afonso quem retirou os bens moveis do bar; que os objetos foram incorporados ao bar pelo réu Luis Afonso; que o autor não comprovou que a retirada dos bens danificou o imóvel, não comprovando sequer a propriedade do bar, que não fazia parte do inventário. Direito de retenção previsto no art. 1.219 do CC. III-. Sentença que bem apreciou a demanda, concluindo acertadamente pela improcedência dos pedidos. Recurso conhecido e desprovido. (2018.01343920-07, 187.964, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-27, Publicado em 2018-04-06)