APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. 1. O juízo a quo apontou provas concretas da materialidade e autoria delitiva, apoiando-se em todo o conjunto probatório produzido e acostado aos autos, inclusive na confissão extrajudicial do réu, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. As circunstâncias de apreensão da droga, bem como a sua expressiva quantidade e forma de armazenamento, já havendo 49 petecas, não deixam margens para dúvidas de que ela não se destinava ao consumo pessoal, mas à difusão ilícita, inviabilizando a desclassificação para a conduta descrita no artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006. 3. A dosimetria operada pelo magistrado sentenciante, embora sucinta, atende aos pressupostos legais, tendo sido calculada de acordo com a adequada análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, resultando em uma reprimenda corporal justa e proporcional ao delito praticado, restando, portanto, imune de reforma. 4. tendo o magistrado utilizado a confissão dos recorrentes na fase inquisitória para fundamentar a sentença condenatória, estes fazem jus a aplicação da atenuante da confissão prevista no art. 65, III, d do Código Penal. 4. Deve ser modificado, de ofício, o regime de cumprimento da pena do fechado para o semiaberto, a fim de garantir aos apelantes o direito de progredirem de regime e respeitar o princípio constitucional da individualização da pena. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. (2014.04595449-33, 137.011, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-08-19, Publicado em 2014-08-21)