EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO EVENTO MORTE DANOS MORAIS E MATERIAIS INDENIZAÇÃO CONDENAÇÃO DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA REEMBOLSO AÇÃO REGRESSIVA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SÚMULAS 43 E 54 DO STJ APLICAÇÃO. ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS A CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS AO SUBIR NO CANTEIRO DA AVENIDA COM O VEÍCULO, ATINGINDO FATALMENTE O PEDESTRE, É CABÍVEL O PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS À VIÚVA DA VÍTIMA, DE MODO A NÃO PROPICIAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, MAS SIM, PROCURAR COMPENSÁ-LA PELA DOR E SOFRIMENTO, DADA A PERDA IRREPARÁVEL DE SEU CÔNJUGE, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE O RESPONSÁVEL PELO EVENTO DANOSO DEVERÁ SOFRER UMA PUNIÇÃO QUE SEJA POR ELE SENTIDA, VISANDO IMPEDIR A REITERAÇÃO NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO, COMO DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU. QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA, LITISCONSORTE PASSIVO, INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DE INÉPCIA DA INICIAL, POIS O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PRESCINDEM DE DETALHAMENTO DOS FATOS OCORRIDOS E DE COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL. ESTANDO EVIDENTES A CONDUTA ILÍCITA DA EMPRESA, O NEXO CAUSAL E O RESULTADO MORTE CORRETA A CONDENAÇÃO PELO COMETIMENTO DO ATO ILÍCITO. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM FLUIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO E A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, CONSOANTE SÚMULAS 43 E 54, DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. (2008.02450456-35, 72.014, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2008-06-05, Publicado em 2008-06-17)