HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N. 2013.3.018106-1 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM IMPETRANTE: Def. Púb. FRANCIARA LEMOS PACIENTE: RAYANE CRISTINA LEITE MACHADO IMPETRADO: O DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PENAL DISTRITAL DE ICOARACI RELATOR: DES. JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA Vistos,etc. Cuida-se de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado pela defensora pública Franciara Lemos, em favor de Rayane Cristina Leite Machado, contra ato do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Penal Distrital de Icoaraci. Através do despacho de fls. 36, requisitei as informações da autoridade tida como coatora para, posteriormente, manifestar-me sobre a liminar pleiteada. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, respondendo pela 3ª Vara Penal Distrital, Dra. Aldinéia Maria Martins Barros, informou que, no dia 30/07/2013, revogou a prisão preventiva da paciente. Em razão das informações prestadas pela autoridade impetrada, tornou-se desnecessária a manifestação do Órgão Ministerial. É o relatório. DECISÃO TERMINATIVA Considerando que a paciente já foi colocada em liberdade, o presente remédio heróico perdeu o seu objeto, motivo pelo qual, o declaro prejudicado para os fins legais e determino o seu arquivamento. À Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas, para as providências cabíveis. Belém, 05 de agosto de 2013. Des. João José da Silva Maroja Relator (2013.04172310-60, Não Informado, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-08-05, Publicado em 2013-08-05)