TJPA 0003405-54.2008.8.14.0401
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PENAL. JUIZOS SUSCITANTE E SUSCITADO QUE DIVERGEM ACERCA DA ESCORREITA CAPITULAÇÃO PENAL DOS AUTOS DE INQUÉRITO NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER INDÍCIO DE PROVA SUFICIENTE A VISLUMBRAR OCORRÊNCIA DE LATROCÍNIO, HAVENDO, POR OUTRO LADO, CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS NO SENTIDO DE QUE A MORTE DA VÍTIMA SE DEU POR SIMPLES ACERTO DE CONTAS, NÃO TENDO HAVIDO VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO PATRIMONIAL DA MESMA CONFLITO DE JURISDIÇÃO DIRIMIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI (SUSCITADO) PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO TRATAR-SE DE PROVÁVEL CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA.
(2008.02464150-81, 73.195, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2008-08-27, Publicado em 2008-08-29)
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PENAL. JUIZOS SUSCITANTE E SUSCITADO QUE DIVERGEM ACERCA DA ESCORREITA CAPITULAÇÃO PENAL DOS AUTOS DE INQUÉRITO NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER INDÍCIO DE PROVA SUFICIENTE A VISLUMBRAR OCORRÊNCIA DE LATROCÍNIO, HAVENDO, POR OUTRO LADO, CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS NO SENTIDO DE QUE A MORTE DA VÍTIMA SE DEU POR SIMPLES ACERTO DE CONTAS, NÃO TENDO HAVIDO VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO PATRIMONIAL DA MESMA CONFLITO DE JURISDIÇÃO DIRIMIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI (SUSCITADO) PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO TRATAR-SE DE PROVÁVEL CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA.
(2008.02464150-81, 73.195, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2008-08-27, Publicado em 2008-08-29)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
27/08/2008
Data da Publicação
:
29/08/2008
Órgão Julgador
:
TRIBUNAL PLENO
Relator(a)
:
THEREZINHA MARTINS DA FONSECA
Número do documento
:
2008.02464150-81
Tipo de processo
:
Conflito de competência
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