TJPA 0003411-90.2000.8.14.0000
Ementa Ação ordinária Protesto indevido de duplicata Cancelamento Dano moral - Repercussão na vida da autora Pagamento devido Valor arbitrado com equilíbrio e moderação. 1. O protesto indevido de duplicata já paga, efetuado de forma ilegal, é assente em nossa jurisprudência que acarreta prejuízos a vida da autora, acarretando danos morais, que devem ser indenizados de forma equilibrada e razoável aos fins que se destinam. 2. Recurso conhecido e provido parcialmente.
(2009.02729724-68, 77.100, Rel. MARIA HELENA D ALMEIDA FERREIRA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2009-04-13, Publicado em 2009-04-24)
Ementa
Ementa Ação ordinária Protesto indevido de duplicata Cancelamento Dano moral - Repercussão na vida da autora Pagamento devido Valor arbitrado com equilíbrio e moderação. 1. O protesto indevido de duplicata já paga, efetuado de forma ilegal, é assente em nossa jurisprudência que acarreta prejuízos a vida da autora, acarretando danos morais, que devem ser indenizados de forma equilibrada e razoável aos fins que se destinam. 2. Recurso conhecido e provido parcialmente.
(2009.02729724-68, 77.100, Rel. MARIA HELENA D ALMEIDA FERREIRA, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2009-04-13, Publicado em 2009-04-24)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
13/04/2009
Data da Publicação
:
24/04/2009
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARIA HELENA D ALMEIDA FERREIRA
Número do documento
:
2009.02729724-68
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL
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