TJPA 0003433-84.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO QUALIFICADO ? EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS ? AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO INCONTROVERSAS NOS AUTOS ? DOSIMETRIA DA PENA ? REFORMA PARCIAL ? TERCEIRA FASE ? BIS IN IDEM ? OCORRÊNCIA ? NA PRIMEIRA FASE A PENA FOI MAJORADA PELA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EM RAZÃO DA AMEAÇA ÀS VÍTIMAS COM ARMA DE FOGO QUE RESULTOU EM ABALO PSICOLÓGICO TRAUMÁTICO PELO RESTO DE SUAS VIDAS E, NA TERCEIRA FASE, ELEVADA A PENA PELA CAUSA DE AUMENTO PELO MESMO MOTIVO DO EMPREGO DE ARMA, INCORRENDO EM INDEVIDO BIS IN IDEM ? PENA REDIMENSIONADA PARA SEIS (06) ANOS, SETE (07) MESES E 22 DIAS DE RECLUSÃO, PERMANECENDO O MESMO REGIME INICIAL SEMIABERTO E PAGAMENTO DE QUINZE (15) DIAS-MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA APELADA ? APELO PARCIALMENTE PROVIDO ? UNÂNIME.
(2018.03422189-69, 194.633, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-08-23, Publicado em 2018-08-24)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO QUALIFICADO ? EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS ? AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO INCONTROVERSAS NOS AUTOS ? DOSIMETRIA DA PENA ? REFORMA PARCIAL ? TERCEIRA FASE ? BIS IN IDEM ? OCORRÊNCIA ? NA PRIMEIRA FASE A PENA FOI MAJORADA PELA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EM RAZÃO DA AMEAÇA ÀS VÍTIMAS COM ARMA DE FOGO QUE RESULTOU EM ABALO PSICOLÓGICO TRAUMÁTICO PELO RESTO DE SUAS VIDAS E, NA TERCEIRA FASE, ELEVADA A PENA PELA CAUSA DE AUMENTO PELO MESMO MOTIVO DO EMPREGO DE ARMA, INCORRENDO EM INDEVIDO BIS IN IDEM ? PENA REDIMENSIONADA PARA SEIS (06) ANOS, SETE (07) MESES E 22 DIAS DE RECLUSÃO, PERMANECENDO O MESMO REGIME INICIAL SEMIABERTO E PAGAMENTO DE QUINZE (15) DIAS-MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA APELADA ? APELO PARCIALMENTE PROVIDO ? UNÂNIME.
(2018.03422189-69, 194.633, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-08-23, Publicado em 2018-08-24)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
23/08/2018
Data da Publicação
:
24/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Número do documento
:
2018.03422189-69
Tipo de processo
:
Apelação
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