TJPA 0003460-37.1999.8.14.0051
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. QUESTÃO CONTROVERSA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I Na espécie, a alegação de que o tiro que ceifou a vida da vítima foi acidental não resta incontroversa, razão pela qual somente o Tribunal do Júri poderá decidir acerca do tema, por ser, de acordo com a norma constitucional, o Juiz Natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; II Recuso conhecido e improvido. Decisão unânime
(2011.03006160-12, 98.693, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-06-30, Publicado em 2011-07-04)
Ementa
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. QUESTÃO CONTROVERSA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I Na espécie, a alegação de que o tiro que ceifou a vida da vítima foi acidental não resta incontroversa, razão pela qual somente o Tribunal do Júri poderá decidir acerca do tema, por ser, de acordo com a norma constitucional, o Juiz Natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; II Recuso conhecido e improvido. Decisão unânime
(2011.03006160-12, 98.693, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-06-30, Publicado em 2011-07-04)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
30/06/2011
Data da Publicação
:
04/07/2011
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
JOAO JOSE DA SILVA MAROJA
Número do documento
:
2011.03006160-12
Tipo de processo
:
Recurso em Sentido Estrito
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