TJPA 0003540-90.2003.8.14.0000
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTES PRONUNCIADOS PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÕES CORPORAIS IMPROCEDÊNCIA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROVAS INSUFICIENTES, TENDO EM VISTA QUE A PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO A CONFISSÃO PARCIAL DOS ACUSADOS FOI PRECISA E SEGURA EM AFIRMAR A OCORRÊNCIA DELITIVA, HAVENDO DESTA MANEIRA FORTES INDÍCIOS QUE OS RÉUS FORAM OS AUTORES DO CRIME - HIPÓTESE EM QUE HOUVE PERIGO DE VIDA À VÍTIMA - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - HAVENDO DÚVIDAS EM RELAÇÃO À AUTORIA, AO DOLO OU A OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE, PREVALECE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO TOTALMENTE IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2007.01869865-28, 69.390, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2007-12-06, Publicado em 2007-12-11)
Ementa
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTES PRONUNCIADOS PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÕES CORPORAIS IMPROCEDÊNCIA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROVAS INSUFICIENTES, TENDO EM VISTA QUE A PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO A CONFISSÃO PARCIAL DOS ACUSADOS FOI PRECISA E SEGURA EM AFIRMAR A OCORRÊNCIA DELITIVA, HAVENDO DESTA MANEIRA FORTES INDÍCIOS QUE OS RÉUS FORAM OS AUTORES DO CRIME - HIPÓTESE EM QUE HOUVE PERIGO DE VIDA À VÍTIMA - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - HAVENDO DÚVIDAS EM RELAÇÃO À AUTORIA, AO DOLO OU A OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE, PREVALECE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO TOTALMENTE IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2007.01869865-28, 69.390, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2007-12-06, Publicado em 2007-12-11)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
06/12/2007
Data da Publicação
:
11/12/2007
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
THEREZINHA MARTINS DA FONSECA
Número do documento
:
2007.01869865-28
Tipo de processo
:
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO
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