TJPA 0003604-09.2016.8.14.9001
EMBARGO DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ASSINATURA DIGITAL. ACÓRDÃO MODIFICADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. . RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2016.04039477-33, 27.209, Rel. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2016-09-28, Publicado em 2016-10-05)
Ementa
EMBARGO DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ASSINATURA DIGITAL. ACÓRDÃO MODIFICADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. . RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2016.04039477-33, 27.209, Rel. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2016-09-28, Publicado em 2016-10-05)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA
Número do documento
:
2016.04039477-33
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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