HABEAS CORPUS ? ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES ? AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE ? INVIABILIDADE ? EXAME DE PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA ? NÃO CONHECIMENTO ? AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR ?IMPOSSIBILIDADE ? PRISÃO QUE DEVE SER MANTIDA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? MODUS OPERANDI QUE RECOMENDA A PERMANÊNCIA DO PACIENTE NO CÁRCERE ? PERICULOSIDADE CONCRETA ? CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA ? QUALIDADES PESSOAIS ? IRRELEVANTES ? INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.° 08 DO TJPA ? ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NO RESTANTE DENEGADA. I. Não se conhece da alegação que trata do exame do material probatório, contido no processo criminal de 1° grau, pois tal análise não pode ser feita através do remédio heróico, ação constitucional de rito célere e cognição sumária, destinada a corrigir ilegalidades patentes e perceptíveis de pronto; II. Na hipótese, a prisão cautelar do paciente deve ser mantida para a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública e ainda em razão de fatos concretos acostados aos autos, o que, por oportuno, inviabiliza a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Com efeito, o paciente foi preso em flagrante delito, juntamente com outros dois elementos e mais dois menores de idade, portando armas de fogo, quando subtraíram objetos pessoais de inúmeras vítimas, ceifando a vida de uma delas, Rayfferson Barros Pinto. Na espécie, o paciente e os outros meliantes, se evadiram do distrito da culpa, no intuito de executar outros crimes, porém, foram presos em flagrante, com os telefones celulares das vítimas, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos) reais e mais a arma, 01 (um) revólver calibre 38, por eles usada na empreitada criminosa; III. Ressaltou o juízo coator em decisão que indeferiu pedido da defesa que buscava a revogação da custódia cautelar que a prisão é necessária, pois o coacto não apresenta condições de retornar ao convívio social, sendo o mesmo reconhecido, em juízo, por uma das vítimas dos crimes. Destacou, que embora o paciente não possua antecedentes criminais, o fato em apuração é gravíssimo, pois o coacto confessou que desferiu os disparos na vítima, que veio a óbito, não existindo qualquer indicativo que ateste a desnecessidade da custódia cautelar. Precedentes do STJ; IV. Deve-se, prestar reverência ao Princípio da Confiança no Juiz da Causa, pois o Magistrado está mais próximo das partes, e tem melhores condições de valorar a subsistência dos motivos que determinaram a constrição cautelar do paciente; V. As qualidades pessoais são irrelevantes ante ao disposto na Súmula n.° 08 do TJPA VI. Ordem parcialmente conhecida e nesta parte denegada. (2017.01967992-37, 174.779, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-15, Publicado em 2017-02-17)