TJPA 0003624-63.2017.8.14.9001
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. CONTRATO COM TED. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONDENAÇÃO QUE NÃO ATENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO EM CONTA. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(2018.00376704-94, 28.577, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-01-31, Publicado em 2018-02-02)
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. CONTRATO COM TED. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONDENAÇÃO QUE NÃO ATENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO EM CONTA. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(2018.00376704-94, 28.577, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-01-31, Publicado em 2018-02-02)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
TANIA BATISTELLO
Número do documento
:
2018.00376704-94
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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