EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REFORMA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO RECORRENTE ALEX AMARAL DO NASCIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. TESE REJEITADA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, DESDE QUE EM HARMONIA COM OUTRAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO CORROBORAM O TESTEMUNHO PRESTADO PELA VÍTIMA. VALIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIAIS. JURISPRUDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO HÍGIDO PARA AMPARAR O JUÍZO DE SUBSUNÇÃO TÍPICO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O PATAMAR MÍNIMO LEGAL. TESE REJEITADA. RECONHECIMENTO DE VÁRIAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁREIS AO RÉU. ERRO DE JULGAMENTO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. NOVA DOSIMETERIA DA PENA. 1ª FASE: PENA-BASE FIXADA EM 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO EM RAZÃO DA DESVALORAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. 2ª FASE: NÃO RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NEM AGRAVANTES GENÉRICAS. PENA INTERMEDIÁRIA MANTIDA NO PATAMAR ESTIPULADO NA FASE ANTERIOR. 3ª FASE: NÃO RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES. VALORAÇÃO EM 1/3. PENA DEFINITVA REDIMENSIONADA DE 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ALÉM DE 106 DIAS-MULTA PARA 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO ALÉM DE 14 DIAS-MULTA, CALCULADAS À FRAÇÃO DE UM TRIGÉSIMO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS NA ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO. IMPROVIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. UNANIMIDADE (2014.04632982-51, 139.315, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-10-21, Publicado em 2014-10-23)