main-banner

Jurisprudência


TJPA 0003755-12.2016.8.14.0000

Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003755-12.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL AS ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND ADVOGADO: ANE FRANCIELE FERREIRA GOMES AGRAVADO: WERBERTE FARIAS PADILHA ADVOGADO: RAMON SILVA DE SOUSA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA   DECISÃO MONOCRÁTICA         Tomo como relatório o que consta nos autos         DECIDO         Conforme consulta ao sistema LIBRA, o feito principal foi sentenciado em 25/01/2017, portanto, deu-se por encerrada a questão abordada na demanda atual; motivo pelo qual ocorreu a perda de objeto do presente Agravo.         O juízo singular julgou a demanda principal nos seguintes termos: (...) Assim, incumbe a este Juízo, chamar o feito à ordem, para em consonância com a jurisprudência do STJ, afastar a condenação em honorários de sucumbência fixados em cumprimento de sentença à fl. 134, considerando que o valor da condenação foi cumprido voluntariamente e dentro do prazo legal após a efetiva intimação do advogado ocorrida no dia 13/10/2015. Assim, torno sem efeito a decisão proferida à fl. 215, e dou por integralmente quitada a obrigação constante destes autos, reputando indevido os honorários de sucumbência, pelos fundamentos acima e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, a, e artigo 924, II todos do NCPC.         Diante deste fato, cabe a aplicabilidade do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, que preceitua o seguinte:                   Art.932. Incumbe ao relator:                   (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.         Ante o exposto, e com base no art. 932, III do NCPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO em razão deste encontrar-se prejudicado em decorrência da perda de objeto, motivo pelo qual determino a sua baixa e arquivamento.           Belém, de de 2017.   Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA   RELATORA (2017.00746511-14, Não Informado, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-04-10, Publicado em 2017-04-10)
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA

Data do Julgamento : 10/04/2017
Data da Publicação : 10/04/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Número do documento : 2017.00746511-14
Tipo de processo : Agravo de Instrumento
Mostrar discussão