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Jurisprudência


TJPA 0003809-41.2017.8.14.0000

Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. LATROCÍNIO EM CONCURSO DE AGENTE E CORRUPÇÃO DE MENOR. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉ FORAGIDA. MODUS OPERANDI. ELEVADA PERICULOSIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 08 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DE PROVAS. INCABÍVEL ORDEM DENEGADA. 1. Não se mostra desfundamentada a decisão que ressalta não apenas a existência de indícios suficientes de autoria e de prova materialidade do delito imputado (fumus comissi delicti), mas justifica, de forma bastante satisfatória, a necessidade de ser garantida a ordem pública (periculum in libertatis), diante da periculosidade concreta da paciente à sociedade, externada pelo modus operandi da sua conduta, no caso, latrocínio em concurso e corrupção de menor. 2. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, irrelevantes as qualidades pessoais do réu, consoante sumula n.º 08 deste TJE. 3. Considerando que resta perfeitamente justificada a segregação da paciente quando a mesma encontra-se foragida do distrito da culpa, o que demonstra não merecer confiança, bem como leva a crer que não colaborará com os futuros atos do processo. 4. Não se mostra viável, na via estreita do habeas corpus, analisar profundamente as provas produzidas para se concluir pela inocência da paciente, cabendo tal exame ser feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença, ocasião em que será analisada com cautela e prudência a assertiva. 5. ORDEM DENEGADA. (2017.01598169-20, 173.791, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-04-24, Publicado em 2017-04-25)
Decisão
ACÓRDÃO

Data do Julgamento : 24/04/2017
Data da Publicação : 25/04/2017
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
Número do documento : 2017.01598169-20
Tipo de processo : Habeas Corpus
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