TJPA 0003892-92.2008.8.14.0062
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISANDO A REFORMA DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO, SEM OITIVA DA PARTE E ORDENOU O ABASTECIMENTO POR CAMINHÕES PIPAS DE (02) DOIS RESERVATORIOS COM VOLUME TOTAL DE (1500) MIL E QUINHENTOS) LITROS, (03) TRÊS VEZES POR SEMANA E FIXOU MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO. CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO EXARADA PELO JUÍZO A QUO CARACTERIZA LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO INVERSA, POIS É DEIXAR O AGRAVANTE SEM O FORNECIMENTO DE ÁGUA LIMPA E POTÁVEL, BEM ESSENCIAL À VIDA, COMO JÁ VEM OCORRENDO, TANTO QUE LEVOU AO AGRAVADO A INGRESSAR COM A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02750071-40, 79.320, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2009-07-09, Publicado em 2009-07-16)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISANDO A REFORMA DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO, SEM OITIVA DA PARTE E ORDENOU O ABASTECIMENTO POR CAMINHÕES PIPAS DE (02) DOIS RESERVATORIOS COM VOLUME TOTAL DE (1500) MIL E QUINHENTOS) LITROS, (03) TRÊS VEZES POR SEMANA E FIXOU MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO. CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO EXARADA PELO JUÍZO A QUO CARACTERIZA LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO INVERSA, POIS É DEIXAR O AGRAVANTE SEM O FORNECIMENTO DE ÁGUA LIMPA E POTÁVEL, BEM ESSENCIAL À VIDA, COMO JÁ VEM OCORRENDO, TANTO QUE LEVOU AO AGRAVADO A INGRESSAR COM A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02750071-40, 79.320, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2009-07-09, Publicado em 2009-07-16)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
09/07/2009
Data da Publicação
:
16/07/2009
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Número do documento
:
2009.02750071-40
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento